Última atualização: outubro de 2026

1. Introdução e identificação do operador

Bem-vindo ao Website Taga Urbanic (o «Website»).

O Website é propriedade e é operado pela Taga Urbanic Investments, S.A. («Taga Urbanic», «Sociedade», «nós» ou «nosso»), com sede social na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 608, 4400-093 Vila Nova de Gaia, Portugal.

Dados da Sociedade:

• Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515186597
• Capital social: 50 500,00 € (cinquenta mil e quinhentos euros).
• Telefone: +351 22 371 0166
• E-mail: info@tagaurbanic.com

O Website tem carácter institucional e informativo e apresenta a Taga Urbanic, as suas atividades e os seus projetos de promoção imobiliária.

Ao aceder ou utilizar o Website, os utilizadores reconhecem que leram e aceitaram os presentes Termos de Utilização («Termos»). Caso não concorde com estes Termos, por favor, abstenha-se de utilizar o Website.

Ao utilizar o Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui plena capacidade jurídica nos termos da legislação aplicável.

2. Finalidade do Website

O Website destina-se principalmente a fins informativos, institucionais e de marketing.

O Website não constitui:

• uma oferta pública;
• uma proposta contratual;
• aconselhamento de investimento;
• aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro;
• nem uma oferta de venda ou reserva de qualquer imóvel online.

Qualquer reserva, compra ou aquisição de imóveis reger-se-á exclusivamente pela documentação contratual relevante, incluindo o Contrato Promessa de Compra e Venda («CPCV») aplicável, a escritura de compra e venda e os acordos conexos.

A Taga Urbanic atua na qualidade de promotor imobiliário e não presta serviços de mediação imobiliária que exijam uma licença AMI nos termos da Lei n.º 15/2013.

O Portal de Parceiros, disponível em tagaurbanic.portal.agorareal.com, é regido por acordos de parceria distintos e não está sujeito aos presentes Termos.

3. Utilização do Website

Os utilizadores podem utilizar o Website exclusivamente para fins lícitos, pessoais e não comerciais.

Os utilizadores comprometem-se a não:

• utilizar o Website em violação da legislação aplicável;
• interferir com o funcionamento, a segurança ou a funcionalidade do Website;
• utilizar sistemas automatizados, bots, ferramentas de scraping ou tecnologias semelhantes para extrair dados do Website;
• carregar código malicioso ou conteúdos prejudiciais;
• fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer informações enganosas.

A Taga Urbanic reserva-se o direito de suspender, restringir ou rescindir o acesso ao Website caso estes Termos sejam violados ou sempre que tal seja razoavelmente necessário para proteger o Website, os utilizadores ou a Sociedade.

4. Materiais de Marketing e Informações sobre o Projeto

Todo o conteúdo disponível no Website, incluindo:

• imagens de renderização;
• plantas;
• planos de disposição;
• fotografias;
• simulações;
• áreas;
• especificações;
• preços;
• prazos;
• acabamentos;
• comodidades;
• descrições e materiais relacionados com o projeto,

é fornecido apenas para fins ilustrativos e de marketing.

Essas informações não constituem um compromisso contratual e podem ser alteradas, atualizadas ou modificadas pela Sociedade ou pelos respetivos projetistas, consultores ou empreiteiros a qualquer momento.

O mobiliário, a decoração e as representações visuais apresentadas em imagens ou renderizações podem não corresponder ao produto final entregue.

Apenas as disposições expressamente incluídas em documentação contratual devidamente assinada, ou que sejam expressamente confirmadas por escrito pela Sociedade como juridicamente vinculativas, serão vinculativas para a Sociedade.

5. Ausência de Aconselhamento Profissional ou de Investimento

O Website pode conter informações de mercado, opiniões, projeções, artigos de imprensa ou comentários relativos a projetos imobiliários ou ambientes de investimento.

Essas informações são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não devem ser interpretadas como aconselhamento de investimento, jurídico, fiscal, financeiro ou profissional.

Os utilizadores devem obter aconselhamento profissional independente antes de tomarem qualquer decisão de investimento ou de compra.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo texto, gráficos, logótipos, fotografias, vídeos, desenhos, representações, marcas registadas, layouts e software, é propriedade da Taga Urbanic e/ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os utilizadores não podem:

• reproduzir;
• distribuir;
• modificar;
• publicar;
• armazenar;
• extrair;
• explorar comercialmente;
• ou utilizar de qualquer outra forma o conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito da Taga Urbanic.

Qualquer utilização não autorizada pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e da legislação aplicável.

As reclamações relacionadas com a violação de direitos de propriedade intelectual podem ser enviadas para:
📧 info@tagaurbanic.com

7. Links de terceiros

O Website pode conter links para Websites ou plataformas de terceiros.

A Taga Urbanic não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, disponibilidade ou práticas de privacidade de Websites de terceiros e não endossa tais Websites ou serviços.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Taga Urbanic não se responsabiliza por:

• imprecisões ou omissões no conteúdo do Website;
• interrupções ou indisponibilidade temporária do Website;
• falhas técnicas, vírus ou incidentes de cibersegurança;
• danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Website;
• decisões tomadas pelos utilizadores com base exclusivamente no conteúdo do Website, sem obterem aconselhamento profissional independente.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da legislação aplicável.

9. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais através do Website, incluindo qualquer utilização de cookies e tecnologias semelhantes, é regido pela Política de Privacidade disponível no Website. Recomenda-se aos utilizadores que a leiam atentamente.

10. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Caso tenha uma reclamação, pode contactar a Taga Urbanic diretamente através de:
📧 info@tagaurbanic.com

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005 e do Decreto-Lei n.º 74/2017, as reclamações também podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações eletrónico português:
🌐 https://www.livroreclamacoes.pt/

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Taga Urbanic Investments, S.A. informa que não aderiu voluntariamente a qualquer entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, os conflitos de consumo de reduzido valor económico podem estar sujeitos a arbitragem ou mediação necessária, quando tal resulte da lei e por opção expressa do consumidor.

O consumidor poderá consultar a lista completa das entidades de RAL autorizadas e identificar a entidade territorial e materialmente competente em:
🌐 https://www.consumidor.gov.pt/

11. Alterações ao Website e aos termos

A Taga Urbanic reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Website a qualquer momento.

A Sociedade poderá também atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas através de um aviso no Website antes de entrarem em vigor.

A utilização continuada do Website após a publicação dos Termos atualizados constitui a aceitação dessas alterações.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o Website ou com os presentes Termos estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes do Porto, em Portugal, sem prejuízo dos direitos obrigatórios dos consumidores aplicáveis ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

13. Contacto

Para quaisquer questões relativas aos presentes Termos de Utilização, contacte:

Taga Urbanic Investments, S.A.
Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 608
4400-093 Vila Nova de Gaia – Portugal

📧 info@tagaurbanic.com